Questões da Prova UFSM - 2015 - UFSM - Técnico em Assuntos Educacionais

No que tange à regulamentação do exercício de cargos, empregos ou funções na Administração Pública, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) nas afirmativas a seguir.

( ) Nem todos os servidores públicos têm seus direitos e deveres regidos por estatuto.

( ) Nas relações de trabalho com o poder estatal a função pública significa o exercício de atividades da competência da administração, em nome desta e de acordo com as finalidades desta, ou seja, para atender ao interesse público.

( ) Todo cargo público implica exercício de função pública, e o ato administrativo que atribui a uma pessoa o exercício inicial de um cargo é a nomeação.

( ) Toda função pública implica exercício de cargo público.

A sequência correta é

No que tange a questões relacionadas ao exercício do cargo na Administração Pública, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) nas afirmativas a seguir.

( ) Vacância é a situação do cargo que está sem ocupante, e o preenchimento do cargo vago se dá pelo provimento.

( ) Com a nomeação o cargo está preenchido, no entanto, outros dois elementos são necessários para que o nomeado inicie as atividades do cargo: a posse e o início do exercício.

( ) Para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, a Constituição Federal de 1988 possibilita a aquisição de estabilidade após três anos de efetivo exercício (estabilidade ordinária), sendo que o período entre o início de exercício no cargo efetivo e a data de aquisição de estabilidade denomina-se estágio probatório.

( ) As licenças, também denominadas de afastamento, são períodos em que o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo, função ou emprego, por razões apontadas na lei, podendo perceber ou não perceber seus vencimentos.

A sequência correta é