Questões da Prova INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno
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A competência tributária dos Municípios é a aptidão para criação de tributos, dentro de certos limites. No que diz respeito aos tributos municipais, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:
( ) IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
( ) O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas.
( ) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza,
de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, tem como fato gerador a prestação de
serviços constantes da lista anexa à Lei
Complementar 116/2003, ainda que esses não se
constituam como atividade preponderante do
prestador.
(I) Tributo ( ) É classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma
hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer
atividade estatal.
(II) Imposto ( ) É um tributo vinculado indiretamente, por possuir uma hipótese
de incidência consistente numa atuação estatal indiretamente
referida ao contribuinte.
(III) Taxa ( ) É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de
ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.
(IV) Contribuição de Melhoria ( ) É um tributo vinculado diretamente, por possuir a sua hipótese
de incidência consistente numa ação estatal diretamente
referida ao contribuinte.
