Questões da Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Advocacia Geral do DETRAN/MT

2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3 - Coordenadoria de Exames

4 - Gerência do Sistema Nacional de Gravame

5 - Gerência de Defesa de Autuação

( ) Autorizar o cancelamento de restrições financeiras, tais como arrendamentos e alienações fiduciárias em relação a veículos arrematados em leilão realizado pela autarquia estadual.

( ) Identificar, avaliar, propor e participar da realização de concursos públicos.

( ) Analisar e emitir parecer sobre os processos de defesa prévia de infração de trânsito.

( ) Emitir credenciais para estacionamento destinado a deficientes físicos e idosos, aos cidadãos residentes em município no qual não há Secretaria Municipal de Trânsito.

( ) Promover o exame prévio dos convênios eventualmente celebrados, inerentes à atividade da Autarquia.

Marque a sequência correta.

Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:

A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos servidores. Atento a isso, assinale a afirmativa que NÃO se enquadra em referida disciplina legal.

Um cidadão, portando toda a documentação exigida em lei, se dirige a um dos Núcleos de Atendimento do DETRAN/MT para solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação. O servidor público encarregado do atendimento naquele setor, de forma deliberada, o ignora por mais de quarenta minutos, ocasionando formação de longa fila. Ao ser interpelado, esse servidor profere inúmeros xingamentos, tratando mal os contribuintes que aguardam a solução de questões burocráticas de competência daquela autarquia.

Segundo previsão expressa do Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, a conduta descrita constitui