Questões da Prova VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana

Nos moldes da Lei Complementar n° 453/2011 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), assinale a alternativa que contempla um cargo cujas atribuições implicam no exercício de poder de polícia.

Nos termos do que estabelece o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos (Lei Complementar n° 56/92), é correto afirmar que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de

João da Silva é proprietário de um imóvel residencial localizado em via arterial que serve ao transporte coletivo. Ele pretende construir um portão de entrada e saída de veículos e, portanto, precisará rebaixar a guia da calçada em frente ao seu imóvel para essa finalidade. Considerando que o imóvel em questão possui dez metros de testada (trecho em linha reta), é correto afirmar, pela Lei Complementar n° 267/2003, que, salvo os casos autorizados pelo órgão competente, João poderá rebaixar a guia no máximo até

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José dos Campos (Lei n° 267/2003): “É obrigatória a instalação de dois elevadores para os edifícios que apresentem mais de ____________ pavimentos, sendo desconsiderados os subsolos destinados exclusivamente a estacionamento de veículos".

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de São José dos Campos).