Questões da Prova VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal – Gestão Tributária

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado de São Paulo sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município de São José dos Campos pertence a essa Municipalidade. Suponha-se, por hipótese, que o Município de São José dos Campos não cumpra com medidas, impostas pelo Estado, de economia de água por conta da crise hídrica. Em consequência, o Estado de São Paulo retém os valores arrecadados a título de IPVA e condiciona seu pagamento ao cumprimento das metas de economia de água. A conduta do Estado de São Paulo, nesse caso, pode ser considerada

Em razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando

Proposta de Emenda Constitucional pretende revogar o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. A respeito, é correto afirmar que

O auditor independente dos relatórios financeiros da Cia. Flor de Lis constatou em seus trabalhos, por meio de carta endereçada a um cliente, que este já havia quitado uma duplicata a pagar, ainda não baixada na escrituração contábil da entidade, e que um investimento avaliado pela equivalência patrimonial estava registrado por um valor menor que o correto por ter sido utilizada uma percentagem menor do que a participação da companhia na investida. Os procedimentos adotados por esse auditor foram, respectivamente:

Segundo a NBC TA 200, o risco de auditoria é função dos riscos