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Q516472

Direito Eleitoral Processo Penal Eleitoral ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516472 Direito Eleitoral

Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código Eleitoral?

Alternativas

Seis meses a dois anos de detenção.

Um a dois anos de detenção.

Um a quatro anos de reclusão.

Dois a quatro anos de reclusão.

Dois a seis anos de reclusão.

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Q516471

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516471 Direito Eleitoral

Qual das condutas vedadas aos agentes públicos, a seguir descritas, está em desacordo com aquelas previstas no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97?

Alternativas

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

Realizar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, no ano em que se realizar a eleição, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, no ano em que se realizam as eleições.

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Q516469

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516469 Direito Eleitoral

O prazo para propositura da representação por infidelidade partidária pelos partidos políticos é de

Alternativas

15 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

30 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

60 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

90 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

120 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

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Q516467

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Outras falsidades , Crimes contra a administração pública , Advocacia administrativa , Usurpação de função pública , Resistência , Contrabando ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516467 Direito Penal

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

Alternativas

Contrabando ou descaminho, advocacia administrativa e fraudes em certame de interesse público.

Usurpação da função pública, resistência e inutilização de edital ou de sinal.

Falsa identidade, condescendência criminosa, desacato.

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado, supressão de documento e desobediência.

Advocacia administrativa, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q516466

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção ativa ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516466 Direito Penal

Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.

Alternativas

É um crime próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

É um crime próprio, praticado pelo funcionário público, tendo como sujeito passivo o Estado.

É um crime comum, cuja objetividade jurídica do crime é a proteção do patrimônio particular.

É um crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo como sujeito passivo o Estado.

É um crime comum, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

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8: B

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