Questões da Prova TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto

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Q506023 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos Conselhos Tutelares, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q506021 Direito Civil
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

II - A lei estadual sempre revoga a lei municipal quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

III - A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

IV - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Alternativas
Q506020 Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q506019 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre empresas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: D
15: B