Questões da Prova FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
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Q502491
Direito Eleitoral
É de quatro meses o prazo de desincompatibilização, para candidatarem-se a Presidente ou Vice-Presidente da República, para os
Q502489
Direito Eleitoral
A recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, acarreta
Q502488
Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar:
Q502487
Direito Tributário
Em processo de Execução Fiscal, caso não sejam encontrados bens penhoráveis, apesar de devidamente citado o devedor, o juiz deverá
Q502486
Direito Tributário
Determinado Município cobrou o valor do IPTU com multa, juros e correção monetária de um contribuinte, alegando mora. Contudo, o contribuinte sustenta que não pagou no prazo porque não foi notificado para pagamento do IPTU. O Município justifica que a obrigação é do contribuinte de buscar o carnê na Prefeitura, razão pela qual incorreu em mora, só recebendo o principal se estiver acrescido dos encargos daí decorrentes. Nestas condições, o contribuinte deverá
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