Questões da Prova FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

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Q496898 Direito Civil
No tocante às fundações, considere:

I. Constituem elas um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de interesse público, de modo permanente e estável.

II. Podem ser constituídas para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente, mesmo que com fins lucrativos.

III. Quando insuficientes para constitui-las, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

IV. Os fins ou objetivos da fundação não podem em princípio ser modificados, a não ser pela vontade unânime de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q496897 Direito Civil
Considere a seguinte afirmação: “a lei que permite o mais, permite o menos; a que proíbe o menos proíbe o mais". São elas exemplos de interpretação legal
Alternativas
Q496896 Direito Civil
Quanto aos direitos da personalidade,
Alternativas
Q496895 Direito Civil
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q496894 Direito Urbanístico
Consiste numa das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade a
Alternativas
Respostas
26: E
27: B
28: D
29: E
30: E