Q575974Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Transportar, manusear e armazenar cargas
perigosas no território do Município, em desacordo com
as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes,
segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:
Para aplicação de penalidade por infração
administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são
consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo
relacionadas, EXCETO:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis de Niterói, ao servidor ocupante de cargo em
comissão será concedida somente as seguintes licenças:
Q575970Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já
estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento
por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à
Administração Municipal e com interesse da
Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de
professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia: