Questões da Prova VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe

Foram encontradas 80 questões

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Q464506 Direito Penal
O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira” (art. 19 da Lei no 7.492/86) tem pena aumentada de 1/3 se cometido
Alternativas
Q464505 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
Alternativas
Q464504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la” (corrupção de menores, art. 244-B da Lei no 8.069/90),
Alternativas
Q464503 Direito Penal
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
Alternativas
Q464502 Direito Penal
De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: B
9: E
10: D