Questões da Prova OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as):

I - Atividades ambulantes exercidas ou instaladas em tendas ou estandes.

II - Serviços prestados por micro e pequenas empresas.

III - Promoções de espetáculos de diversões públicas efetivadas por entidades esportivas, culturais, recreativas, religiosas, de assistência social, educacional, sindicais e classistas, legalmente organizadas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme o Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:

I - É de competência dos Municípios.
II - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, e o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
III - A zona urbana será definida em lei municipal, observando-se o requisito mínimo da existência de pelo menos quatro dos seguintes melhoramentos, construídos e mantidos pelo Poder Público: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: