Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

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Q429650
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429650 Direito Ambiental
Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):
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Q429648
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429648 Direito Tributário
Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre
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Q429647
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429647 Direito Tributário
Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.
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Q429646
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429646 Direito Tributário
Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:
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Q429645
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |
Q429645 Direito Tributário
Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: C
14: B
15: B
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