Questões da Prova CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos

São titulares da competência tributária própria:

Sobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo.

I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em consideração o valor do objeto tributado, mas na sua quantidade.

II. A alíquota do IPI incidente sobre refrigerantes, por exemplo, é uma alíquota específica.

III. Base de cálculo é a expressão econômica do fato gerador do tributo. É elemento essencial na identificação deste.

IV. As alíquotas são progressivas quando aumentam na medida em que diminui a base de cálculo; e são regressivas quando diminuem na medida em que aumenta a base de cálculo.

É correto o que se afirma em

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

A obrigação tributária pode ser principal e acessória. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.