São titulares da competência tributária própria:

Com base no mesmo assunto

Q437893

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q437893 Direito Tributário

as autarquias e as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.

as pessoas jurídicas de direito privado e as autarquias.

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado.

a administração indireta e as pessoas jurídicas de direito privado.

as pessoas jurídicas de direito público, dotadas de Poder Legislativo.

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