Q427973Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é correto afirmar que
Q427971Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às ações civis para a tutela de direitos coletivos em sentido amplo, ajuizadas nos termos do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.