Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto
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Q409246
Direito do Consumidor
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Q409245
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
Q409244
Direito do Consumidor
São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
Q409243
Direito do Consumidor
Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que
Q409242
Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, dentre outros: