Questões da Prova Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito

Foram encontradas 69 questões

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Q393079 Direito Administrativo
O fato administrativo pelo qual o Estado se apro- pria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segundo entendimento doutrinário, denomina-se
Alternativas
Q393077 Direito Econômico
O Estado interfere no domínio econômico, restringindo e condicionando a atividade dos particulares em favor do interesse público. Para tanto, atua como Estado Regulador e Estado Executor. A forma de atuação interventiva do Estado no domínio econômico denominada controle do abastecimen- to pode ser conceituada como:
Alternativas
Q393076 Direito Administrativo
Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:
Alternativas
Q393075 Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Alternativas
Q393074 Direito Administrativo
No âmbito da evolução da responsabilidade do Estado, a teoria consagrada pela clássica doutri- na, segundo a qual o lesado não precisaria identificar o agente estatal causador do dano denomina-se:
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: B
14: C
15: D