Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado
Foram encontradas 58 questões
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Q389781
Direito Administrativo
Quando a legislação estabelece que o servidor ou agente público não pode ser lotado sem motivo em local onde não pretende ou requereu o exercício do seu cargo ou função, entende-se que ocorre a proteção denominada.
Q389780
Direito Administrativo
A instituição de Comissão de Licitação, constituída por três integrantes, nos termos da legislação geral que normativa o tema, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, é relevada na espécie de licitação denominada.
Q389779
Direito Administrativo
O ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão.
Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):
Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os):
Q389778
Direito Administrativo
No Brasil, revela-se frequente a alternância das políticas de prestação de serviços públicos que ora se revelam centralizadas em pessoas jurídicas de direito público e, em outros momentos, são realizadas por pessoas jurídicas de direito privado, escolhidas mediante complexo processo licitatório.
Trata-se de mecanismo de colaboração denominado:
Trata-se de mecanismo de colaboração denominado:
Q389777
Direito Administrativo
Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo.
Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os;
Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrativos, EXCETO os;
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