Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q50180 Direito Processual Penal
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
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Q50179 Direito Processual Penal
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
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Q50178 Direito Processual Penal
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
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Q50177 Direito Processual Penal
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
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Q50176 Direito Processual Penal
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
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Respostas
11: A
12: D
13: B
14: E
15: C