Questões da Prova FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento

Em 2014, ente de Administração Pública Federal Indireta promove atividades de controle interno, auditando sua folha de pagamentos, com o propósito de identificar inconsistências e evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. São identificadas as seguintes situações, concernentes ao Quadro de Pessoal integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura:

I. pagamentos de valores correspondentes ao vencimento-base e Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC;

II. pagamento de Gratificação Temporária de Atividade Cultural - GTEMPCUL, como rubrica autônoma, para servidores que ingressaram a partir de 2010;

III. identificação de casos em que os servidores percebem vencimento-base correspondente à soma do valor do vencimento base referente ao seu cargo e do valor incorporado, a título de Gratificação de Atividade Executiva – GAE, enquanto permanecem percebendo valor, em rubrica autônoma, correspondente à mesma Gratificação de Atividade Executiva – GAE;

IV. pagamento de valores a título de Vantagem Pecuniária Individual, devido a servidores que obtiveram, na justiça, com decisão transitada em julgado, o direito de manter a sua percepção, sob a justificativa constitucional da cláusula da irredutibilidade de vencimento;

V. pagamento de vantagens remuneratórias aplicáveis ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, sendo percebido por grupo específico do Quadro de Pessoal do Ente, embora integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura;

Eventos ilícitos são somente:

Em seu aniversário de 60 anos, servidor que havia ingressado no início da década de 90 na FUNARTE, e que atualmente faz jus ao abono de permanência, solicita a sua aposentadoria voluntária. Em mês subsequente à sua aposentadoria, o servidor é nomeado em cargo em comissão. Nesse caso o servidor:

Ocupante de cargo de Assistente Administrativo obtém titulação de nível superior em Administração. Durante o período de avaliação, integrou a unidade Coordenação de Planejamento e Finanças por 4 (quatro) meses, e nos demais, por 8 (oito) meses desempenhou suas funções na Coordenação de Recursos Humanos. A alternativa que contempla a possibilidade de progressão não admitida pelo ordenamento jurídico é:

A Unidade responsável pela gestão de recursos humanos de ente da Administração Pública Federal Indireta é informada de que um servidor público, ocupante do cargo “PTS I – Administração e Planejamento” ocupa, igualmente, o cargo de Agente de Mobilidade, de nível médio, em ente de Administração Pública Estadual. O servidor estaria desempenhando ambas as funções.

Enquadre, corretamente, a situação do servidor:

O Governo federal, como o mercado de uma forma geral, vem adotando práticas de gerenciamento de processos alinhadas ao Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio (CBOK), desenvolvido pela ABPMP (Associação de Profissionais de Gerenciamento de Processos de Negócio), que define um ciclo de vida de um processo, da descoberta até sua implantação e melhoria.

Com base no CBOK, desenvolveu-se um modelo de maturidade de processos de negócio que hierarquiza a competência das organizações em uma escala de 1 (um, inicial) a 5 (cinco, otimizado). Considere uma organização no estágio inicial de maturidade em gerenciamento de processos. Para que ela aumente sua maturidade no gerenciamento de processos de negócio, a primeira ação é: