Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário
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Q400409
Direito Constitucional
Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de
Q400408
Direito Constitucional
Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de
Q400407
Direito Constitucional
Compete privativamente a União legislar sobre Direito
Q400406
Direito Constitucional
Quanto a escolha e nomeação do Procurador-Geral da República é INCORRETO afirmar que
Q400403
Direito Internacional Público
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de fronteira”, considerado fundamental para a defesa do território nacional, constitui a faixa de até