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Q366615

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366615 Direito Processual do Trabalho

Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para

Alternativas

julgar o mérito a Justiça do Trabalho.

julgar o mérito a Justiça Comum.

executar as sentenças de mérito, prolatadas após 20.02.2013, a Justiça do Trabalho.

executar as sentenças de mérito, prolatadas até 20.02.2013, a Justiça Comum.

executar as sentenças de mérito, independentemente de quando prolatadas, a Justiça Comum.

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Q366614

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366614 Direito do Trabalho

Segundo a moderna doutrina que traça os elementos caracterizadores do assédio moral, é correto dizer que

Alternativas

a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício das funções profissionais, caracteriza o assédio moral, desde que praticadas pelo superior hierárquico do ofendido.

para caracterização do assédio moral, a exposição do empregado deve ser prolongada por meses ou até mesmo anos, configurando-se, porém, com uma única exposição em se tratando de dispensa por justo motivo cuja causa não foi comprovada pelo empregador.

o assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou constrangimento for superior hierárquico do trabalhador.

a prática de retirar a autonomia anteriormente concedida ao empregado, transferir a outro seus poderes, estimular a competição desleal e isolar o trabalhador no ambiente de trabalho dos demais empregados são consideradas formas de caracterização do assédio moral.

a constatação da alegada doença psicológica decorrente de assédio moral por meio da realização de perícia médica é condição para a caracterização do mesmo.

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Q366612

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366612 Direito do Trabalho

Considerando-se as possibilidades de suspensão e interrupção na vigência do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Sem prejuízo dos salários, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até 3 dias em cada 12 meses de trabalho, quando estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento para a prestação do serviço militar não será considerado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho até a recuperação da capacidade de trabalho, conversão em aposentadoria por idade ou falecimento do empregado, devendo o empregador manter, no período correspondente, o recolhimento do FGTS.

A suspensão do empregado, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de 2 (dois) a 5 (cinco) meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, pelo período correspondente, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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Q366611

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366611 Direito do Trabalho

O adicional de transferência de 25% do salário do empregado será devido quando

Alternativas

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, sem a anuência do empregado, com caráter definitivo e sem que haja mudança de seu domicílio.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, com a anuência do empregado, com caráter definitivo e com mudança de seu domicílio.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato em razão da extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caráter não definitivo, mas desde que esta previsão não tenha constado explicitamente do contrato de trabalho celebrado.

a transferência ocorrer para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, em caráter não definitivo.

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Q366610

Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366610 Direito do Trabalho

Assinale a afirmativa que revela uma previsão legal sobre o contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, previsto na CLT.

Alternativas

Pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que prorrogado uma única vez.

O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser prorrogado uma vez, sob pena de passar a vigorar por prazo indeterminado.

É válido o contrato por prazo determinado em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que respeitado o prazo máximo de 6 meses.

O contrato de prazo determinado deve ser celebrado por escrito.

O contrato de experiência não poderá exceder ao prazo de 3 meses.

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11: B

12: D

13: E

14: E

15: B

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