Questões da Prova FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 49 questões

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Q360710 Direito Processual Penal
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
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Q360707 Direito Penal
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
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Q360706 Direito Penal
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê- lo passível de
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Q360705 Direito Penal
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
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Q360704 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução em geral, considere:

I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.

II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.

III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

Está correto o que consta APENAS em
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Respostas
16: E
17: C
18: D
19: B
20: E