Questões da Prova CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352070
Direito Civil
Em relação aos negócios jurídicos e à decadência, julgue os itens subsequentes.
É válida a renúncia à decadência legal.
É válida a renúncia à decadência legal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352069
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
A sentença que declara a ausência da pessoa natural deve ser submetida a registro público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352068
Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
É característica dos direitos da personalidade a sua oponibilidade erga omnes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352066
Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.
O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352065
Direito Processual Penal
Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.
No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da decisão de impronúncia.
No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da decisão de impronúncia.