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Q303235

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303235 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.

O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.

Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

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Q303234

Direito Processual Penal Das Provas , Confissão no Processo Penal ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303234 Direito Processual Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

A confissão tem valor preponderante sobre as demais provas, sendo desnecessário que o juiz a confronte com as demais provas do processo para verificar se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Confissão complexa ocorre quanto o confitente confirma o fato a ele atribuído, mas a ele opõe um fato impeditivo ou modificativo, procurando uma excludente de antijuridicidade, culpabilidade ou eximentes de pena.

Ocorre confissão ficta ou presumida em processo penal quando o réu, devidamente
citado, deixa o processo correr à revelia.

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Q303233

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Vícios e suas consequências ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303233 Direito Processual Penal

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativas

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.

As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.

Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação
penal pelo Ministério Público.

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Q303232

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303232 Direito Processual Penal

São princípios que regem a ação penal pública:

Alternativas

continuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.

oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.

intranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.

oficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.

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Q303231

Direito Penal Crimes contra a vida , Infanticídio ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q303231 Direito Penal

Configura crime de infanticídio o ato de:

Alternativas

matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

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