Questões da Prova PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado

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Q407170
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407170 Direito Tributário
Sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar:
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Q407169
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Recursos , Da Intervenção de terceiros , Procedimento ordinário , Revelia , Chamamento ao processo , Da extinção do processo , Requisitos de admissibilidade
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407169 Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
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Q407168
Direito Processual Civil - CPC 1973 Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407168 Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
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Q407167
Legislação Federal Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública ,
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407167 Legislação Federal
Estabelece o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, norma disciplinadora das desapropriações por utilidade pública, que
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Q407166
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Agravo retido , Recurso ordinário constitucional , Recurso Especial , Recurso Extraordinário
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407166 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: D
25: E
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