Questões da Prova CESPE - 2013 - FUB - Secretário Executivo

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.

Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.

As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições previstas nos pactos coletivos de trabalho que lhes sejam aplicáveis.

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal para posterior cobrança de pedágio, sem determinação de prazo. Nesse caso, o contrato é ilegal, ante a indeterminação do prazo de concessão.