A respeito das concessões e permissões do serviço público, j...

A respeito das concessões e permissões do serviço público, julgue o item subsequente.

Considere a hipótese de que o Estado tenha firmado um contrato de concessão com determinada empresa para a construção de uma rodovia federal para posterior cobrança de pedágio, sem determinação de prazo. Nesse caso, o contrato é ilegal, ante a indeterminação do prazo de concessão.