Questões da Prova FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar

A Convenção sobre os Direitos da Criança, considerado o principal documento internacional referente a esses direitos, foi resultado do amadurecimento da comunidade internacional, visando garantir e efetivar os direitos da criança, com o objetivo de que esses pequenos cidadãos de hoje tenham todas as condições para criarem, no futuro, uma ordem social justa e humana. Em relação aos dispositivos que tratam da educação no Decreto n.º 99.710/1990, é correto afirmar que:

Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela, autorizada pela justiça do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo delegado titular da 32.ª Delegacia de Polícia de Jacarepaguá, e a criança está sob a guarda do Conselho Tutelar, após ter sido encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML).

Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta, segundo a qual poderá a criança ficar com a tia.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária está fundamentado nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mãe, à criança e ao adolescente o cumprimento de alguns direitos. Assinale a alternativa correta acerca desses direitos.

Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento para colocação em família substituta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar: