Questões da Prova FUNIVERSA - 2012 - SEAP-DF - Conselheiro Tutelar
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Com base nesse caso hipotético, ao encontrar situação de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos da lei distrital, deverá o Conselho Tutelar.
Para a Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano que: