Questões da Prova CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19

Julgue o seguinte item de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O chefe de determinada seção administrativa pode expor sua convicção a respeito de uma demanda em um documento oficial, desde que utilize a linguagem impessoal e se comunique em nome do serviço público.

Julgue o item que se segue, relativo à administração pública e aos servidores públicos.

As ações de ressarcimento decorrentes de ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário serão imprescritíveis.

Com base nas definições do MRPR sobre o formato das comunicações oficiais, julgue o item subsequente,

O memorando, modalidade de comunicação entre unidades de um mesmo órgão, tem como principal característica a rapidez e a simplicidade de procedimentos burocráticos.

Com base nas definições do MRPR sobre o formato das comunicações oficiais, julgue o item subsequente,

Com a finalidade de tratar sobre assuntos oficiais, foram criados o aviso e o ofício, modalidades praticamente idênticas, sendo que o ofício tem a finalidade de informar o cidadão sobre decisões da administração pública que venham a interferir em sua vida, enquanto que o aviso tem a finalidade de informar quando tais decisões serão executadas.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime de suas obrigações eleitorais.