Questões da Prova CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito

Foram encontradas 70 questões

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Q343665 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Poder Executivo não poderá, por ato de sua exclusiva competência, extinguir uma empresa pública.
Alternativas
Q343664 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
Alternativas
Q343663 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.
Alternativas
Q343662 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.
Alternativas
Q343661 Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

Considere que um detento tenha sido assassinado dentro do presídio por seus colegas de carceragem, em razão de um acerto de contas entre eles. Nessa situação, a responsabilidade do Estado fica totalmente afastada pelo fato de o detento ter sido morto por colegas de carceragem.
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: C
54: E
55: E