Questões da Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional do Ministério Público:


I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

II. Fazem parte da sua composição, dentre outros, quatro membros do Ministério Público da União e três membros do Ministério Público dos Estados.

III. O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho.

IV. Não compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público.


Segundo a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em 

Segundo a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo

Considere:


I. Procurador-Geral da República.

II. Advogado-Geral da União.

III. Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV. Presidente do Congresso Nacional.


De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO fazem parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados APENAS em 

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

Considere:


X = Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Y = Presidente do Senado Federal.

Z = Presidente da Câmara dos Deputados.


Na situação hipotética apresentada, de acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, respectivamente,