Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista

Considerando a tabela a seguir, fixada para a contribuição social do empregado, considere:



I. As alíquotas desta contribuição social são seletivas, pois variam de acordo com o salário de contribuição.

II. As alíquotas desta contribuição social são progressivas, em razão da base de cálculo, que é o salário de contribuição.

III. São denominadas ad valorem as alíquotas desta contribuição, pois têm por base o salário de contribuição, recebido pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:

A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

A taxa SELIC