Questões da Prova UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
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Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329142
Direito Agrário
Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329140
Direito Agrário
É correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329139
Direito Agrário
Analise as proposições abaixo:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A autonomia científica do direito agrário no Brasil decorreu da compilação das principais obras de direito comparado, traduzidas para a língua materna e decorrida após o advento de nossa legislação constitucional e infraconstitucional.
II. A autonomia didática do direito agrário no Brasil se traduz pela variada obra no mercado livreiro, pelas palestras, encontros e congressos específicos sobre o tema, bem assim pela existência de cadeira própria em universidades.
III. A autonomia jurisdicional do direito agrário no Brasil se revela através da criação das varas agrárias específicas no âmbito do Poder Judiciário, em obediência à previsão constitucional.
IV. A autonomia legislativa do direito agrário no Brasil adveio por intermédio da Constituição Federal de 1946, estabelecendo-se um conjunto de normas próprias, o que foi posteriormente regulamentado pela Lei 4.504/1964.
Das afirmativas acima estão corretas:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329138
Direito Agrário
Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329137
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará, afirma-se que:
I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor civil são todas as parcelas de natureza remuneratória que percebe em seus ganhos mensais.
II. A segregação do fundo de previdência do tesouro estadual decorre de imperativo legal, em que pese o Estado do Pará tenha de arcar com suas contribuições ao Regime.
III. Na hipótese de vir a ser instituído o Plano de Previdência Complementar dos Servidores, o Estado poderá adotar para os novos segurados os mesmos patamares de benefícios e contribuição do RGPS.
IV. O benefício de aposentadoria por invalidez, devido ao segurado portador de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, está isento do pagamento de contribuição previdenciária até o limite do dobro do teto de contribuições do Regime Geral de Previdência Social.
V. O valor da pensão por morte será rateado em partes iguais entre os dependentes, extinguindo-se a cota parte na medida em que os beneficiários perderem a condição de pensionistas.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor civil são todas as parcelas de natureza remuneratória que percebe em seus ganhos mensais.
II. A segregação do fundo de previdência do tesouro estadual decorre de imperativo legal, em que pese o Estado do Pará tenha de arcar com suas contribuições ao Regime.
III. Na hipótese de vir a ser instituído o Plano de Previdência Complementar dos Servidores, o Estado poderá adotar para os novos segurados os mesmos patamares de benefícios e contribuição do RGPS.
IV. O benefício de aposentadoria por invalidez, devido ao segurado portador de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, está isento do pagamento de contribuição previdenciária até o limite do dobro do teto de contribuições do Regime Geral de Previdência Social.
V. O valor da pensão por morte será rateado em partes iguais entre os dependentes, extinguindo-se a cota parte na medida em que os beneficiários perderem a condição de pensionistas.
Das afirmativas acima estão corretas: