De acordo com o parágrafo único do artigo 74 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o
custo mínimo por aluno, capaz de assegurar um ensino de qualidade, será calculado
Determina a LDB que qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura
de concurso público de provas e títulos para cargo docente de instituição pública de ensino que estiver
sendo ocupado por professor não concursado por mais de