Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem

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Q317601 Legislação da Defensoria Pública

Esta questão refere-se à Lei Complementar Federal no 80/94. 


É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

Alternativas
Q317600 Legislação da Defensoria Pública
Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

Alternativas
Q317599 Legislação da Defensoria Pública
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

Alternativas
Q317598 Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

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Q317597 Legislação Estadual
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que

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Respostas
36: B
37: A
38: C
39: A
40: C