Questões da Prova COPS-UEL - 2013 - Parana Previdência - Técnico de Informática

A Paranaprevidência concluiu a análise e a revisão das 1.430 aposentadorias concedidas por invalidez e que necessitaram passar por este processo a partir da publicação da Emenda Constitucional de nº 70, no final de março. De acordo com o diretor-presidente da Paranaprevidência, Jayme de Azevedo Lima, as revisões de benefícios continuarão a ser efetuadas mesmo depois do final do prazo estipulado com a publicação da emenda, que era de 180 dias. “Se um beneficiário achar que tem direito à revisão, ele pode dar a entrada no pedido e nós vamos iniciar o processo e verificar se há o direito e, em caso afirmativo, implantar os valores em seus vencimentos", disse ele.

Segundo ele, mesmo os benefícios que tiveram pouco acréscimo de valores aos vencimentos podem ser beneficiados futuramente com outras medidas, uma vez que terão isonomia e paridade com os servidores da ativa. “Se, por exemplo, os servidores ativos receberem algum benefício extra, esse pessoal que teve seus processos revisados também terá estas incorporações", completou. A emenda trouxe novas regras para a concessão dos benefícios e também previu a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas anteriormente.

A emenda 70 prevê que os servidores que serão atingidos pela lei devem obedecer aos seguintes critérios:

– ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos até o dia 31 de dezembro de 2003.

– ter se aposentado por invalidez a partir de 1 de janeiro de 2004.

– ser titular de cargo efetivo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações.

(Adaptado de: Revisão de Benefícios. Disponível em: <http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/>. Acesso em: 30 nov. 2012.)