Questões da Prova COPS-UEL - 2013 - AFPR - Advogado

Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.

Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.

I. Lícito.

II. Possível.

III. Determinado ou determinável.

IV. Acessível.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns requisitos. Sobre esses requisitos, considere as afirmativas a seguir.

I. Residir no município.

II. Idade superior a vinte e um anos.

III. Ser pai ou mãe.

IV. Ser brasileiro de origem.

Assinale a alternativa correta.

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas aplicáveis em caso de prática de ato inflacionário. Sobre essas medidas, considere as afirmativas a seguir.

I. Advertência.

II. Obrigação de reparar o dano.

III. Prestação de serviços à comunidade.

IV. Prisão sem direito a fiança.

Assinale a alternativa correta

Leia o texto a seguir.

No final de junho de 2012, em Londrina, ocorreu evento organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e pelo Conselho Estadual do Trabalho (CET), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT) e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo do evento foi debater propostas para definir as prioridades e as estratégias de ação para a promoção do trabalho decente no Paraná.

(Adaptado de: Trabalhadores, governo e empregadores debatem trabalho decente em Londrina. Disponível em:<http://www.sintracomlondrina.com.br/noticias/destaque/4556>.Acesso em: 2 fev. 2012.

Com base no texto e nos conhecimento sobre trabalho decente, assinale a alternativa correta.