Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia
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Q305593
Direito Processual Penal
Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:
Q305592
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:
I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.
II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela.
IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.
II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela.
IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Q305590
Direito Processual Penal
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar:
Q305589
Direito Penal
Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:
Q305588
Direito Processual Penal
Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.
I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação; declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.
II. A citação do Ministério Público e do Defensor nomeado será pessoal.
III. O processo terá completado a sua formação quando realizada a citação do acusado.
IV. A citação do servidor público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Marque a opção que contempla apenas as assertivas corretas.