Questões da Prova CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado
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I - O contribuinte é o industrial ou quem a ele se equiparar.
II - O contribuinte é o importador ou quem a ele se equiparar.
III - O contribuinte é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
É correto o que se afirma em
A coisa julgada relativa à sentença proferida no processo tem a qualificação de
O Banco, na hipótese, agiu
Nessa situação, o corte do fornecimento configura-se como