Questões da Prova CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII

Foram encontradas 67 questões

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Q295918
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295918 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam definidos como de responsabilidade dos concessionários.

Alternativas
Q295917
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295917 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

O fato gerador da CIDE é a exportação de petróleo e seus derivados.

Alternativas
Q295916
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295916 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Para a efetiva fiscalização e arrecadação da CIDE, a ANP poderá editar normas em conjunto com o Ministério da Fazenda, com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério dos Transportes.

Alternativas
Q295915
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295915 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos.

Alternativas
Q295914
Direito Tributário Tributos Federais , CIDE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295914 Direito Tributário
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser aplicados nos programas de infraestrutura de transporte, desde que tenham, como objetivos essenciais, a redução do consumo de combustíveis automotivos e a economia da demanda de transporte de pessoas e bens. Não poderão, porém, ser aplicados em programas que visam ao conforto dos usuários e a diminuição do tempo de deslocamento.

Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: E
44: C
45: E
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