Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a p...
Gabarito CERTO
Lei 10636 dispõe da aplicação dos recursos da CIDE
Art. 4o Os projetos ambientais relacionados com a indústria do
petróleo e do gás a serem contemplados com recursos da Cide, conforme estabelece a alínea "b" do inciso
II do § 4o do art. 177 da Constituição Federal, serão
administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e abrangerão
§ 1o Os recursos da Cide não poderão ser aplicados em projetos e
ações definidos como de responsabilidade dos concessionários nos respectivos contratos
de concessão, firmados com a Agência Nacional de Petróleo.
bons estudos
RESPOSTA C
I - Destina-se ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II - É destinado ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III - É aplicado no financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
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