Questões da Prova CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III

Com relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), julgue o  item  subsecutivo.
Caso o poder concedente decrete o racionamento de energia elétrica em determinada região brasileira, os volumes de todos os contratos na modalidade quantidade de energia do ambiente de contratação regulada registrados na CCEE e cujos compradores estejam localizados nessa região deverão ser ajustados na mesma proporção da redução de consumo verificada.

Julgue o item abaixo, relativo a dimensionamento de usinas hidrelétricas.

A definição da garantia física de uma usina hidrelétrica é realizada pela ANEEL, após aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME), devendo-se considerar, nessa estimativa, a repartição do ganho de garantia física do sistema no qual a usina esteja inserida, cujo fator de rateio deve ser proporcional à potência instalada.

Julgue o  item  a seguir, relativo  às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.
Para as concessões assinadas até 11/12/2003, estipulou-se o limite de trinta e cinco anos para a amortização dos investimentos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por mais de uma vez, mediante a comprovação de exclusiva utilidade pública do serviço à sociedade.

Julgue o  item  a seguir, relativo  às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.
Para fins de produção independente, o aproveitamento do potencial hidráulico ocorrerá tanto sob a forma de concessão de uso do bem público como sob a de serviço público de energia.

Julgue o  item  a seguir, relativo  às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.
Estarão aptos a obter novas concessões relativas a usinas hidrelétricas os agentes que participarem dos leilões públicos, oferecerem a menor tarifa às distribuidoras e assinarem contratos com todas as distribuidoras que entrarem no leilão como compradoras de energia.