A garantia física determina a quantidade de energia que um equipamento de geração consegue suprir dado um critério de suprimento definido. Ela é uma métrica importante para a adequabilidade da oferta do sistema e é utilizada para dois fins fundamentais no Brasil: a garantia física define a quantidade máxima de energia que um equipamento pode comercializar e, no caso das hidrelétricas, define sua cota de participação no Mecanismo de Realocação de Energia. 

O cálculo da Garantia Física dos empreendimentos de geração, assim como suas revisões, são de competência da EPE e seguem metodologias e critérios específicos definidos por regulamentações específicas.

"§ 2º A garantia física de energia de um empreendimento de geração, a ser definida pelo Ministério de Minas e

Energia e a qual deverá constar do contrato de concessão ou do ato de autorização, corresponderá à quantidade

máxima de energia elétrica associada ao empreendimento, incluída a importação, que poderá ser utilizada para

comprovação de atendimento de carga ou comercialização por meio de contratos." Redação dada pelo

Decreto nº 8.828, de 2016

Errado

Decreto nº 5.163/2004

1. Competência: A definição da metodologia e a fixação da garantia física de energia e potência são de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) com o suporte técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e não da ANEEL. A ANEEL atua na regulação e fiscalização posteriores.
2. Critério de Rateio: O rateio do ganho de garantia física do sistema (ou os efeitos de sinergia na bacia hidráulica) não é feito de forma proporcional à potência instalada, mas sim com base na energia assegurada/geração esperada de cada usina dentro da modelagem computacional do Sistema Interligado Nacional (SIN).

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