Questões da Prova VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1

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Q280630
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280630 Direito Processual Penal
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:


I. decisão de segunda instância;


II. decisão desfavorável ao réu;


III. decisão unânime.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Q280629
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280629 Direito Processual Penal
O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

Alternativas
Q280628
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280628 Direito Processual Penal
Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

Alternativas
Q280627
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Acusado ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280627 Direito Processual Penal
O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?


Alternativas
Q280626
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ministério Público no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 |
Q280626 Direito Processual Penal
Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,


I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;


II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;


III. fiscalizar a execução da lei.


É correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: E
19: B
20: C
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