Questões da Prova COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

I. Promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios;
II. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
III. Patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
IV. Instaurar inquérito policial;
V. Lavrar termos circunstanciais;

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

Para responder a questão, leia o texto abaixo:
Ele se autodenomina Akwe, vive no município de Tocantínia, a 80km da capital Palmas. Culturalmente, é conhecido como o povo do trançado da seda de buriti e de capim-dourado, fibras usadas na produção de cestos, bolsas, brincos e colares de sementes de Tiririca, Jurema e Mulungu (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 85, adaptado). 

De acordo com as características culturais indígenas apontadas no texto acima, é CORRETO afirmar que se trata do povo

Para responder a questão, leia o texto abaixo:
Em se tratando da participação do norte de Goiás nos diferentes níveis de poder nos últimos anos da República Velha, percebe-se que as elites políticas que compunham a representação federal, Câmara e Senado, tinham sua origem nas cidades que, graças ao rio Tocantins, desenvolveram a atividade comercial, como a exportação de gado e subprodutos, com os Estados limítrofes Pará e Maranhão, facultando-lhes primazia na região (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 61).

De acordo com o texto, é CORRETO afirmar que a cidade beneficiada com o desenvolvimento comercial a partir do rio Tocantins foi

O Estado de Goiás teve duas importantes frentes de penetração: uma proveniente de São Paulo e outra do norte, sobretudo de Belém (Grão-Pará) que foi utilizada na construção discursiva de uma oposição binária em relação à identidade tocantinense: a dos missionários e dos bandeirantes.
Em relação às bandeiras é CORRETO afirmar que