Questões da Prova FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

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Q270091
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270091 Direito Tributário
Possuindo crédito tributário não pago e já inscrito em dívida ativa, um contribuinte necessita de certidão de regularidade fiscal. Neste caso, mesmo sem pagamento do débito é possível uma certidão positiva, mas com efeitos de negativa nas hipóteses de estar o crédito

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Q270090
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270090 Direito Tributário
Sobre as preferências do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

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Q270089
Direito Tributário Lançamento Tributário , Fase oficiosa , Mutabilidade do Lançamento ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270089 Direito Tributário
Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este

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Q270088
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270088 Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

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Q270087
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270087 Direito Tributário
Quando se afirma que “o conceito de obrigação principal é, portanto, mais amplo do que o de tributo propriamente dito” (DERZI, Misabel Abreu Machado. In: BALLEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 701), o trecho faz menção ao objeto de obrigação tributária principal e significa que obrigação principal

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Respostas
36: A
37: E
38: D
39: E
40: B
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