Questões da Prova FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

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Q270080 Direito Financeiro
Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que

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Q270079 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz regras para que seja realizada a renúncia de receita. Sobre a renúncia de receita, é correto afirmar que

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Q270078 Direito Financeiro
Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser

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Q270077 Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

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Q270076 Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

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Respostas
46: C
47: A
48: E
49: C
50: A